Auxílio emergencial para pescadores afetados pelo óleo no litoral brasileiro

A Caixa começa a pagar dia 16 de dezembro a primeira parcela do auxílio emergencial pecuniário para os pescadores profissionais artesanais de municípios da costa brasileira afetados pelo derramamento de petróleo. O auxílio emergencial é um benefício financeiro possibilitado pela Medida Provisória (MP) nº 908/2019, editada pelo governo federal no dia 29 de novembro.

O governo federal repassou mais de R$ 130 milhões para pescadores artesanais de onze estados brasileiros. Cerca de 65 mil pescadores ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira que tiveram sua atividade profissional prejudicada até a data da edição da MP poderão receber o benefício de R$ 1.996, pago em duas parcelas de R$ 998 cada.

Os pagamentos seguem o calendário de escalonamento dos benefícios sociais, como o Bolsa Família, que estipula o dia do saque conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário, de acordo com a tabela abaixo:

Divulgação/Caixa

Os trabalhadores poderão sacar os valores, utilizando o cartão social, em qualquer canal da Caixa, como casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão poderá sacar em qualquer agência do banco com a apresentação de documento de identificação com foto.

O direito ao auxílio emergencial pecuniário não interfere no recebimento de demais benefícios financeiros aos quais o pescador tenha acesso, como o programa Bolsa Família ou seguro defeso, e o saque poderá ser feito no mesmo momento do pagamento dos demais programas.

A identificação, registro e publicação de listagem, em sítio eletrônico, dos municípios atingidos pelas manchas de óleo é realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Caixa esclarece que a seleção do público-alvo de pescadores elegíveis ao recebimento do benefício é de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As dúvidas e informações referentes aos critérios de elegibilidade e seleção dos pescadores são tratadas por meio dos canais de comunicação daquele ministério.

A Caixa disponibiliza atendimento aos beneficiários por meio do telefone 0800-726-0207, para informações referentes aos pagamentos.

Abaixo a relação por número de RGP dos beneficiários do estado do Maranhao:

Maranhão

Demais estados

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Câmara dos Deputados aprovou 345 propostas em 2019

Rodrigo Maia: orçamento impositivo fortalece papel do Parlamento

Em 2019,  a Câmara dos Deputados aprovou 123 propostas no Plenário; e 222 projetos em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Os números são da Secretaria-Geral da Mesa.

Em Plenário, foram aprovadas 25 medidas provisórias; 54 projetos de lei; 22 projetos de decreto legislativo; 12 projetos de resolução; 4 projetos de lei complementar; e 6 propostas de emenda à Constituição (PECs). A CCJ aprovou conclusivamente 222 projetos de lei, que foram remetidos ao Senado Federal ou seguiram para sanção presidencial.

Entre as matérias aprovadas neste ano estão a reforma da Previdência (PEC 6/19), que estabelece idade mínima para aposentadoria e altera o cálculo dos benefícios; e o pacote anticrime (PL 10372/18), que faz diversas mudanças na legislação penal, como aumento de 30 para 40 anos do tempo máximo de pena cumprida e exigências mais rígidas para a liberdade condicional.

Veja o que muda na aposentadoria com a reforma da Previdência

Protagonismo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um balanço positivo da agenda da Casa neste ano. Além da reforma da Previdência, ele destacou a aprovação do novo marco legal do saneamento básico, que facilita a privatização de estatais do setor e prorroga o prazo para o fim dos lixões, e do orçamento impositivo, que segundo Maia, será um instrumento de fortalecimento e independência do Legislativo. “Foi um ano de mudança, que nos deu a oportunidade de fortalecer o papel do Parlamento, do orçamento público com o orçamento impositivo”, disse.

Wenderson Araújo/Trilux/CNA

MEC oferta 500 mil vagas gratuitas para cursos a distância INSCRIÇÕES ATÉ DIA 22 DE OUTUBRO

O Ministério da Educação abriu Terceiro lote: 12 a 22 de outubro de 2017 das inscrições para 500 mil vagas gratuitas em cursos de qualificação profissional na modalidade a distância dentro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec Oferta Voluntária. Os interessados TÊM ATÉ O DIA 22 DE OUTUBRO para se candidatar em um dos mais de 80 cursos oferecidos.

O Pronatec Oferta Voluntária é tanto para quem tem ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO, está NO ENSINO MÉDIO COMO PARA QUEM JÁ CONCLUIU ou até para quem já está no mercado e quer uma qualificação complementar.

O programa é uma iniciativa do MEC para ampliar a oferta gratuita de formação profissional. A idade mínima para participar é de 15 anos. Segundo Geraldo, os cursos atendem uma demanda por cursos mais rápidos para ingresso no mercado de trabalho. “É uma especialização de prazo mais curto. Com alguns meses de qualificação, aquele profissional já se torna apto a entrar no mercado”, ressalta.

O diretor destacou que são ofertadas mais vagas dentro do programa: pelo menos 500 mil em agosto e outras 500 mil a partir de outubro, além das que serão abertas em 2018. “Nós conseguimos capitalizar mais de 2 milhões de vagas gratuitas. A maioria é na tecnologia EaD [ensino a distância], o que propicia que essas ofertas cheguem aos lugares mais remotos, mesmo que não haja uma escola presencial”.

Neste momento, são mais de 80 cursos oferecidos por instituições privadas de educação profissional e tecnológica que se candidataram a ofertá-los de forma voluntária. Geraldo ressalta que ainda há muitas vagas abertas. De acordo com o diretor, o curso é o primeiro passo para a profissionalização do trabalhador e também para que ele consiga um certificado que ateste uma qualificação profissional. “Isso abre as portas no mercado de trabalho, tanto para os alunos de ensino médio quanto para a população em geral”.

Os cursos têm duração de 160 horas e são focados em uma área de atuação específica.

As inscrições para o Pronatec Oferta Voluntária devem ser feitas no SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (SISTEC).

  

Assessoria de Comunicação SocialPortal do MEC

MEC oferta 500 mil vagas gratuitas para cursos a distância

O Ministério da Educação abriu inscrições para 500 mil vagas gratuitas em cursos de qualificação profissional na modalidade a distância dentro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec Oferta Voluntária. Os interessados têm até o dia 5 de julho para se candidatar em um dos mais de 80 cursos oferecidos.

“O Pronatec Oferta Voluntária é tanto para quem está no ensino médio como para quem já concluiu ou até para quem já está no mercado e quer uma qualificação complementar”, explica o diretor de Articulação e Expansão das Redes de Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), Geraldo Andrade de Oliveira.

O programa é uma iniciativa do MEC para ampliar a oferta gratuita de formação profissional. A idade mínima para participar é de 15 anos. Segundo Geraldo, os cursos atendem uma demanda por cursos mais rápidos para ingresso no mercado de trabalho. “É uma especialização de prazo mais curto. Com alguns meses de qualificação, aquele profissional já se torna apto a entrar no mercado”, ressalta.

O diretor destaca que ainda este ano serão ofertadas mais vagas dentro do programa: pelo menos 500 mil em agosto e outras 500 mil em outubro, além das que serão abertas em 2018. “Nós conseguimos capitalizar mais de 2 milhões de vagas gratuitas. A maioria é na tecnologia EaD [ensino a distância], o que propicia que essas ofertas cheguem aos lugares mais remotos, mesmo que não haja uma escola presencial”.

Neste momento, são mais de 80 cursos oferecidos por instituições privadas de educação profissional e tecnológica que se candidataram a ofertá-los de forma voluntária. Geraldo ressalta que ainda há muitas vagas abertas. De acordo com o diretor, o curso é o primeiro passo para a profissionalização do trabalhador e também para que ele consiga um certificado que ateste uma qualificação profissional. “Isso abre as portas no mercado de trabalho, tanto para os alunos de ensino médio quanto para a população em geral”.

Os cursos têm duração de 160 horas e são focados em uma área de atuação específica. As aulas serão ministradas de julho a novembro, totalmente on-line.

As inscrições para o Pronatec Oferta Voluntária devem ser feitas no SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (SISTEC).

Assessoria de Comunicação SocialPortal do MEC

MedioTec oferece 107 mil vagas em cursos técnicos gratuitos

O MedioTec, programa do Ministério da Educação que permite aos estudantes terminarem o ensino médio com um pé no mercado de trabalho, está com inscrições abertas. Em todo o Brasil, são oferecidas 107.465 vagas em 131 cursos técnicos gratuitos para estudantes da rede pública.

A oferta dos cursos teve como base um mapeamento de empregabilidade a longo prazo. “As vagas que ofertamos estão de acordo com o mapa elaborado pelos ministérios, que mostra as demandas do mercado quando essas turmas concluírem”, explicou a secretária de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Eline Carneiro.

As opções de formação são amplas e, em muitos casos, levam em consideração características locais. Entre os cursos técnicos estão eletrônica, logística, segurança do trabalho, química, finanças, rede de computadores, açúcar e álcool, agricultura, agronegócio, guia de turismo, meio ambiente, jogos virtuais, cenografia, dança e teatro.

As formações oferecidas por meio do MedioTec são feitas de maneira concomitante ao ensino médio. Isso significa que o estudante tem duas matrículas, sendo uma do ensino médio e outra do ensino técnico e, ao final, dois certificados de conclusão.

O estado com maior quantidade de vagas é Minas Gerais, com 19.803. Em segundo lugar está Goiás, com 11.572. São Paulo aparece em terceiro, com 9.525 vagas e a Bahia, em quarto, com 6.133. “Ao entrar no MedioTec, é possível conseguir não apenas uma profissão ao longo do ensino médio, como também aferir emprego e renda posteriormente a essa qualificação, porque o mapeamento de empregabilidade foi bem feito”, reforçou o diretor de Articulação e Expansão das Redes Profissionais e Técnicas da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), Geraldo Andrade.

Inscrição – Tanto a seleção quanto o cadastro do aluno no MedioTec cabem às secretarias estaduais de educação. Assim, é necessário que o interessado se dirija à diretoria de sua escola ou à própria secretaria estadual. Todo o processo seletivo também é gratuito e não haverá prova. Neste primeiro momento, não é necessária apresentação de documentação, uma vez que as instituições de ensino já possuem os documentos dos alunos.

A pré-seleção dos candidatos será feita pelas secretarias estaduais de educação. A partir do dia 13 de julho, terá início o período de matrícula no qual o estudante deverá ir até a instituição de ensino onde irá cursar a formação técnica e apresentar, então, documentos como foto, certidão de nascimento ou casamento, histórico do ensino fundamental, carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.

Os cursos técnicos terão início no segundo semestre, tanto em instituições públicas quanto privadas. Uma vez que, na maioria dos casos, a instituição difere da escola onde o aluno está matriculado, será oferecido um auxílio-estudantil para custear despesas de transporte e alimentação.

A lista completa dos cursos ofertados por estado está disponível na PÁGINA ELETRÔNICA DO PROGRAMA.

Portal do MEC

Governo do MA incentiva os Municípios a implantarem secretarias de Ciência e Tecnologia

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), incentiva a criação de secretarias municipais de Ciência e Tecnologia. Neste sentido, a Secti criou em 2015 a Rede Estadual das Secretarias Municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizou o primeiro encontro com secretários municipais ligados à pasta e em 2016 lançou a Agenda Municipal para Ciência e Tecnologia com nove propostas para que as prefeituras pudessem municipalizar uma política no setor.

Como resultados dessas iniciativas os municípios de Balsas e São Mateus contam hoje com secretarias voltadas para a área. “Todas essas ações convergiram para que os prefeitos que estão assumindo mandatos se sensibilizassem e alguns deles têm criado as secretarias municipais”, observou o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Jhonatan Almada.

No caso de Balsas, a secretaria está relacionada ao tema do desenvolvimento agroindustrial. “Temos também o exemplo de São Mateus que relacionou o tema ao da juventude. Então, observamos que muitas prefeituras estão aderindo a essa ideia de criação de uma rede e implantando os seus órgãos municipais para que tenhamos no município alguém que seja interlocutor dos programas que a secretaria desenvolve”, disse o secretário. “A gente vê com muita alegria que essa proposta é acolhida por boa parte dos novos prefeitos”, completou o Almada.

Com a implantação das secretarias, os municípios terão mais facilidade de acesso a programas desenvolvidos pela Secti como o “Luminar – Caravana da Ciência” – que tem levado aos estudantes do interior do Maranhão oficinas de astronomia, eletricidade básica, games e robótica e apresentações do “Planetário”; o Aulão do Enem – que tem como objetivo preparar os alunos para o Exame Nacional do Ensino Médio; e ao programa “Cidadão do Mundo”, que dá oportunidade a estudantes da rede estadual de fazer intercâmbio internacional em países como Estados Unidos, Canadá e Argentina. Os municípios poderão ter acesso também a cursos técnicos ofertados pelo Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema).

Rede de ciência

A implantação da Rede de Ciência e Tecnologia é um esforço do governo no sentido de congregar os municípios em torno dessas políticas. Espera-se que ao criar secretarias as prefeituras consigam atrair novos investimentos na área de ciência e tecnologia com o apoio da Secti.

O Plano de Metas da Secti para 2015-2018 – Ciência, Tecnologia e Inovação de Todos Nós – trabalha com seis eixos: fortalecimento da educação profissional e tecnológica, democratização do acesso à educação superior, fortalecimento da cidadania digital, fomento à pesquisa e inovação tecnológica, popularização da ciência, tecnologia e inovação e potencialização do Centro de Lançamento de Alcântara. (www.ma.gov.br)

Governo do MA inicia chamada pública para organizações interessadas em solicitar serviços de Unidades Móveis do Viva

Chamada pública para credenciamento de organizações interessadas em solicitar uma Unidade Móvel do Viva

O Governo do Estado iniciou, na segunda-feira (9), chamada pública para credenciamento de organizações interessadas em solicitar uma Unidade Móvel do Viva para atender projetos e comunidades. Um dos objetivos é ampliar o atendimento em locais distantes que possuem grande demanda de pessoas precisando de serviços de expedição de documentação básica. Os interessados podem ter acesso ao edital no site http://www.viva.ma.gov.br. O prazo para o envio de requerimentos é até o dia 2 de março.

As organizações interessadas na solicitação de Unidade Móvel do Viva deverão apresentar um plano de trabalho com informações básicas como história da organização, identificação da comunidade, estimativa de pessoas que serão atendidas, locais de apoio e, pelo menos, três opções de datas durante o ano para serem selecionadas pela equipe do órgão para envio da unidade móvel.

Para fazer a inscrição é necessário que a organização seja sem fins lucrativos, como ONGs, associações comunitárias, asilos, creches, igrejas e até mesmo prefeitura. Entretanto, o município que solicitar a unidade móvel não poderá possuir uma unidade fixa no local, com exceção da capital São Luís, que possui maior população e, consequentemente, maior demanda.

O requerimento deve ser entregue na sede do Viva (Avenida Beira-Mar, Centro, em São Luís), na Coordenação Geral de Unidades Móveis. Pode ser de forma presencial ou por meio dos Correios. Para maior controle, é necessário, também, o envio dos documentos de forma online, pelo e-mail coordmovel@vivacidadao.ma.gov.br.

A escolha dos locais e organizações será feita de acordo com critérios como a análise do Plano de Trabalho e a expectativa do número de atendimentos diários, levando em consideração os locais com maior necessidade. A lista com as organizações credenciadas será publicada no site do órgão, no dia 15 de março de 2017.

O diretor-geral do Viva, Duarte Júnior, destaca que a iniciativa objetiva atender projetos organizados por comunidades e voltados para expansão da oferta de serviços públicos. “O atendimento do Viva é essencial para que o cidadão obtenha sua documentação básica e possa ter sua cidadania efetivada. E com as unidades móveis temos a possibilidade de levar os serviços para mais perto da população, ao alcance de todos, e garantindo mais comodidade e acessibilidade”, afirmou.

O credenciamento é um meio transparente e busca atender a população de maneira mais organizada, auxiliando iniciativas que visam promoção e expansão da prestação de serviços públicos. As datas estão sujeitas a alterações devido a imprevistos, demandas institucionais ou até desistências das organizações credenciadas. Quando houver alteração da data por algum dos motivos, as organizações serão comunicadas previamente e de forma clara.

Confira a Chamada Pública

http://www.ma.gov.br/agenciadenoticias

MEC realiza consulta pública sobre mudanças no Enem

Ministério da Educação (MEC) abriu nesta quarta-feira (18) consulta pública para avaliar a possibilidade de o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ser aplicado em apenas um dia, entre outras mudanças.

As sugestões devem ser apresentadas na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O Inep registrou mais de 10 mil participações só na primeira hora no ar. Até o início da tarde de hoje, a consulta, que vai até 10 de fevereiro, teve mais de 700 mil acessos.

Os interessados precisam preencher quatro quesitos. O primeiro trata da aplicação das provas. O MEC quer saber se elas podem ser realizadas em apenas um dia.

No caso de permanecerem os dois dias do formato atual, o Ministério da Educação deseja saber quais seriam os ideais: no domingo e na segunda-feira; em dois domingos seguidos; ou continuaria mesmo no sábado e domingo. Algumas religiões, como a adventista e a judaica, costumam guardar os sábados e uma troca nos dias atenderia a essa peculiaridade, por exemplo.

A consulta inclui, ainda, a possibilidade de o exame poder ser feito pelo estudante usando o computador e não apenas com a escrita, uma evolução importante e provável de ocorrer a partir de 2018. Por fim, o MEC reservou um espaço para sugestões de outras modificações no Enem que o cidadão brasileiro gostaria que fossem adotadas.

“Nenhuma dessas mudanças, se forem aprovadas, implicará qualquer queda na qualidade do exame”, garantiu Mendonça Filho. “É claro que a opção por apenas um dia de provas significaria a redução de custos, como o uso de um volume menor de papel e a contratação de segurança. Mas só ofereceremos essa possibilidade depois de receber estudos técnicos detalhados de especialistas”, afirmou.

Mudanças em 2017

O ministro reforçou que a certificação do ensino médio, que atualmente pode ser feita pelo Enem, será desmembrada e feita exclusivamente pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

A pasta também deverá fortalecer uma avaliação para testar os conhecimentos dos estudantes do ensino médio. A intenção é que o Enem seja voltado apenas para a seleção de vagas no ensino superior. Os treineiros – estudantes ainda que não cursam o ensino médio, mas fazem as provas só pra treinar – seguirão podendo fazer o exame.

Fonte: Ministério da Educação e Agência Brasil