terça-feira, 30 de agosto de 2016

Aberto Processo Seletivo para os Cursos de Graduação a distancia da UFMA


Aberto Edital para Processo Seletivo para os Cursos de Graduação da UFMA, na Modalidade a Distância. Foram contemplados os Polos de Imperatriz, Santa Inês, Caxias, Porto Franco, Timbiras e Nina Rodrigues nos cursos de Licenciatura em Ciências Biológicas e Licenciatura em Química. O Polo UAB de SANTA INÊS, por sua vez foi contemplado com 100 vagas, sendo 50 vagas para Licenciatura em Computação e 50 para Licenciatura em Matemática conforme edital.

A Universidade Aberta do Brasil é um sistema integrado por universidades públicas que oferece cursos de nível superior para camadas da população que têm dificuldade de acesso à formação universitária, por meio do uso da metodologia da educação à distância.


O programa busca ampliar e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior. A prioridade é oferecer formação inicial a professores em efetivo exercício na educação básica pública, porém ainda sem graduação, além de formação continuada àqueles já graduados. Também pretende ofertar cursos a dirigentes, gestores e outros profissionais da educação básica da rede pública.  Outro objetivo do programa é reduzir as desigualdades na oferta de ensino superior e desenvolver um amplo sistema nacional de educação superior a distância. Há polos de apoio para o desenvolvimento de atividades pedagógicas presenciais, em que os alunos entram em contato com tutores e professores e têm acesso a biblioteca e laboratórios de informática, biologia, química e física. Uma das propostas da Universidade Aberta do Brasil (UAB) é formar professores e outros profissionais de educação nas áreas da diversidade. O objetivo é a disseminação e o desenvolvimento de metodologias educacionais de inserção dos temas de áreas como educação de jovens e adultos, educação ambiental, educação patrimonial, educação para os direitos humanos, educação das relações étnico-raciais, de gênero e orientação sexual e temas da atualidade no cotidiano das práticas das redes de ensino pública e privada de educação básica no Brasil.

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

O lançamento da campanha dos Franciscos (65) foi um sucesso de público e aceitação popular


As eleições de Tutoia acabam de ser definida com uma grande união das maiores lideranças políticas de nossa cidade. Me junto a estes homens de bens para garantir o compromisso à nossa cidade para melhoria das condições de vida de nossa população, ficando às expectativas não apenas dos eleitores que nele confiaram seu voto em eleições anteriores, mas de toda a população do Município, que conta com cerca 60 mil habitantes.
O blog do Ariston Caldas relata a receptividade da população para com os nossos candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e vereadores que foi bastante calorosa, onde a carreata passava o povo se manifestava com um sorriso no rosto, com um aceno de mão, dançando e apertando na mão de nossos candidatos e apoiadores.
Durante o percurso da carreata realizada ontem, se percebeu que a população estava aguardando de forma silenciosa a presença dos nossos candidatos para manifestar sua convicção e preferencia pela nossa chapa majoritária, prefeito e vice-prefeito.  E também aos nossos apoiadores em especial ao Dr. Francisco. O povo saiu do estágio de silencio e deu um grito de socorro e de apoio aos Franciscos.
O nosso candidato a Prefeito e vice-prefeito, assim como Dr. Francisco, advogado Airton Paulo, vereador Binha, Vereador Zé Orlando, vereador Zé de Mar, Vereador Enilson Santos, vereador Elias; Chico Elias (Uma importante liderança politica no município de Tutóia), Dra. Rosário Ramos, Geisy da colônia e todos os que compõem o grupo da UNIDADE, desfilaram em carro aberto recebendo de forma energética o apoio da população por onde a carreata passava.
A carreta se iniciou no povoado São José das Freixeiras e percorreu  as comunidades como CAJAZEIRAS  JARDIM, SANTA ROSA DO JARDIM, POÇO DANTAS, BARRO DURO, BOM GOSTO, PORTO DE AREIA, COMUM, PAXICÁ, chegando em Tutóia percorreu os bairros: MONTE CASTELO, SÃO JOSÉ, BARRA, GUAJIRU, CAJOEIRO e finalizando no  CENTRO DA CIDADE. Outros movimentos serão realizados para contemplar as outras comunidades.
A carreata mostrou aos eleitores a Chapa majoritária que caminha para ser vitoriosa nesta eleição de 2016, ela é composta por um advogado (Chico Canavieira) que atua em causas sociais há mais de vinte anos e por outra grande e importante liderança politica no município de Tutóia (Chico Elias) que construiu e constrói sua historia de vida pautada em virtudes que engrandecem homens e mulheres de bem.
Chico Canavieira, Chico Elias e Dr. Francisco, juntos caminharão lado a lado levando a mensagem e a coragem de quem vai libertar o município de Tutóia do julgo de seus opressores.
A chapa Chico Canavieira (Prefeito), Chico Elias (Vice-Prefeito) e Dr. Francisco apoiando, juntos formam um TRIO que representa importantes seguimentos da sociedade: SAÚDE, AGRICULTURA E DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS. São estes homens que se somam a outro batalhão composto entre homens e mulheres de vários seguimentos sociais que lutam por dias melhores para nosso município.
TRÊS FRANCISCO NA LINHA DE FRENTE: CHICO CANAVIERA, CHICO ELIAS E DR. FRANCISCO CONDUZIRÃO SEUS MILITANTES DURANTE TODO O PROCESSO DEMOCRÁTICO.

O grupo da UNIDADE está pronto para tirar o nosso município do julgo de seus opressores.






terça-feira, 16 de agosto de 2016

Tutoia a candidata que merece respeito!


Chegou a hora de acreditar que vale a pena, juntos, criarmos um grande movimento para uma Tutoia melhor. É o momento do convite para a grande aliança à sociedade tutoiense. Podemos alcançar a democracia que queremos, o que podemos ser se nos dispusermos a começar a ir além da retórica e dos diferentes desafios políticos.
Fico indignado que alguém que se diga de esquerda aceite passivamente esse caos que se instalou em nosso município, a falta de reação adequada do meio político diante dos desafios impostos. Tutoia precisa mudar. Para isso, é preciso enfrentar de forma intelectualmente responsável, ou vamos está condenados à própria sorte. Aos políticos tradicionais quero citar Barão de Itararé que disse “Não é triste mudar de ideia. Triste é não ter ideias para mudar”.
Há algo de errado com a política em Tutoia, pois, o debate deveria está pautado em diversos casos por discussões de melhoria para nossa cidade, enquanto isso, aqui os debates são individualista dentro da chamada esquerda. O clima que se vive não condiz com as urgências que precisamos em áreas como segurança, saúde e educação, além da infraestrutura.
O que tenho dito em minhas humildes falas até aqui se relaciona com a resistência, bem evidenciada, sobre a possibilidade de construção de um projeto de união entre os pré-candidatos, em um contexto marcado por grandes divisões partidárias e dificuldade de compor maiorias para Tutoia avançar em um rumo certo, esbarrando em diversos problemas, que não cabem ser analisados aqui. Esse individualismo não contribuiu para facilitar as conversas, tendo em vista haver uma disparidade de posições sobre o tema. Em função do que foi dito, sugerem-se aos nobres políticos romper com os paradigmas mentais vigentes. Em suma, deveriam passar às claras para a sociedade tutoiense o real compromisso de suas pré-candidaturas, daquilo pelo qual lhe cabe uma responsabilidade, pois não se chega a uma vitória individualmente. É preciso ter uma excepcional capacidade de articulação política.
Diplomacia, habilidade para lidar com os rituais da política são cruciais para que um bom projeto politico tenha viabilidade e se transforme numa campanha vitoriosa.
Junto-me a todos que se identificam com esse projeto, para o momento da integração. Vamos discutir democracia, educação, desenvolvimento, sem as amarras das ambições de poder.

Convite para Inauguração da nova Sede do Sindicato dos Servidores Públicos de Tutoia, Paulino Neves e Santana do Maranhão


O presidente do SINSPUTSAMPAN, na pessoa de Elivaldo Ramos convida para a inauguração da sede própria do sindicato dos servidores públicos de Tutoia, Paulino Neves e Santana do Maranhão. Afirma que cada um de dos associados irá receber o convite em sua escola e/ou sua residência.

A confirmação da presença até dia 20 deste é imprescindível, uma vez que precisa preparar-se com o Coquetel. Qualquer dúvida entrar em contato nos telefones/zaps 98772-8417; 3479-1232; 98731-8432; 98897-1648; 99617-2873.

Expedição de documentos pessoais a partir de 24/08 até 28/08/2016 em Tutoia

Chico Canavieira representando os pescadores, lavradores, estudantes e demais segmentos da sociedade civil de Tutóia pediu juntamente com o deputado Edson Araújo e a equipe do PROCON-MA para expedir documentos como (RG) carteira de identidade e CPF a população de Tutóia.

O pedido foi atendido pelo governo do estado para enviar equipes do PROCON-MA para expedir documentos em Tutóia.

A população de Tutóia terá acesso à carteira de identidade, CPF e outros documentos, a partir de 24/08 até 28/08/2016 (das 8:00 h ás 18:00 h).

Local: Colégio Casemiro de Abreu, Rua Sabino Conceição (frente ao INSS).

(fonte: blog do Ariston Caldas)



Romildo do Hospital lidera pesquisa para prefeito em Tutóia


Pesquisa Escutec realizada no município de Tutóia apontou a liderança do candidato a prefeito Romildo do Hospital. O tucano foi eleito em 2012 a vereador, agora busca uma vaga na prefeitura, neste início de campanha é o grande favorito para ser eleito.
No cenário estimulado, quando são apresentados os nomes de três candidatos a prefeito; Romildo do Hospital (PSDB) marcou 31%; contra 29,3% de Alexandre Baquil (PV) e 26,5% de Chico Canavieira (PCdoB). Nenhum deles 1,5%; e não sabem ou não responderam 11,8%.
O candidato do PCdoB, Chico Canavieira, foi o mais rejeitado com 33,3% dos eleitores que disseram não votar nele de jeito nenhum; Alexandre Baquil (PV) foi citado por 26,5% dos eleitores e Romildo do Hospital 11%. Nenhum deles 4,5%; não sabem ou não responderam 24,8%.
A pesquisa também avaliou o grau de satisfação dos moradores de Tutóia com o governo estadual. Foi perguntado, como o senhor avalia a administração do governador Flávio Dino. 36% disseram “regular”; 26,3% “boa”; 14,3% “ruim”; 13,3% “péssimo”; 7,8% “não sabem ou não responderam” e 2,5% “ótimo”.
Os eleitores que aprovam o governo somam 54,5% e o que desaprovam 36,8%. Não sabem ou não responderam 8,8%.
Em relação à administração do prefeito Diringa; 28,3% consideram “boa”; 26,5% “regular”; 23,5% “péssima”; 13,5% “ruim”; 6,5% “ótima”; não sabem ou não responderam 1,8%.
Mais da metade dos eleitores aprovam o prefeito de Diringa, 55,5%, e 42,8% desaprovam. Não sabem ou não responderam 1,8%.

A pesquisa Escutec foi realizada antes do início da campanha eleitoral. Ouviu entre os dias 12 e 15 de agosto 400 pessoas. Foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral com o número MA-07694/201. A margem de erro é de 4% para mais ou para menos e o grau de confiabilidade é de 95%.

(Fonte: blog Marrapá, 16 de agosto de 2016 | Por: Leandro Miranda)

segunda-feira, 15 de agosto de 2016

TCE e TCU divulga nova lista com políticos inelegíveis em 2016


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, nesta segunda, 15, uma lista de 1.319 agentes com contas julgadas irregulares. Com a sentença do Superior Tribunal Federal (STF), do último dia 10, a relação não serve mais de base para a declaração de inelegibilidade para as eleições municipais de 2 de outubro.
Contudo, nenhum dos condenados pelo órgão fiscalizador pode mais recorrer das decisões.
A listagem está disponibilizada pelo portal do TCE-MA para que a sociedade tome conhecimento dos gestores públicos que não usaram bem o dinheiro público nos últimos oito anos, principalmente agora que cabe à Câmara de Vereadores, que atua em sua maioria em conluio com gatunos de dinheiro público, a tornar os gestores ficha suja.
Além de prefeitos e ex-prefeitos, na relação constam os nomes de presidentes e ex-presidentes de câmaras municipais e de gestores de órgãos da administração direta e indireta do Estado e dos municípios do Maranhão, além de contas de convênios estaduais e federais geridos pelos chefes dos Executivos municipais.

Ao todo, o TCE-MA julgou 3.239 processos. Como alguns gestores sofreram mais de uma condenação, a lista enviada ao TRE-MA possui um total de 4.165 registros.
Embora não caiba ao Tribunal de Contas, e sim à Justiça Eleitoral, decidir acerca da inelegibilidade de gestores públicos, a lista elaborada pelo TCE/MA servirá como subsídio para as impugnações de candidaturas dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares.
Essa é uma determinação da Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições; e da Lei Complementar nº 64/90, que estabelece casos de inelegibilidade, já com as alterações da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão encaminhou à Justiça Eleitoral a lista de todos os gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pela Corte ou desaprovadas nos últimos oito anos, por decisão transitada em julgado (irrecorrível).

TCU divulga nova lista com 6.901 políticos inelegíveis em 2016

O Tribunal de Contas da União (TCU) também divulgou nesta segunda-feira uma lista atualizada com 6.901 políticos em todos o país com contas julgadas irregulares nos oito anos anteriores a 2016. A relação, que considera 10.723 processos cuja decisão não pode mais ser revertida junto ao órgão por meio de recurso, poderá ser usada pela Justiça Eleitoral para declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos na eleição municipal deste ano. Hoje era a data-limite para a divulgação da lista, segundo o calendário eleitoral.
A eventual impugnação do registro de candidatura ocorreria com base na Lei de Inelegibilidade, conhecida como Ficha Limpa, que torna inelegíveis os candidatos que tiverem as contas rejeitadas “por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”.
O postulante, no entanto, pode obter o registro de candidatura caso consiga uma liminar na Justiça. A relação abrange as decisões tomadas desde outubro de 2008 até a data da eleição.
A lista de gestores com contas julgadas irregulares cresceu nos últimos dois meses. No início de junho, o presidente do TCU, Aroldo Cedraz entregou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, uma relação com 6.738 nomes de pessoas inelegíveis por irregularidades em processo de fiscalização na aplicação de recursos públicos.
O Tribunal não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Essa competência é da Justiça Eleitoral. Ao Tribunal cabe apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais.
A "lista de responsáveis com contas julgadas irregulares" - ou simplesmente "lista" - remetida à Justiça Eleitoral é extraída do cadastro de contas julgadas irregulares (Cadirreg) do TCU, se constituindo, portanto, um subconjunto deste.

CPF na nota fiscal - Conheça o Programa “Nota Legal” do Maranhão e ganhe benefícios


Toda vez que você vai fazer alguma compra, chega ao caixa do estabelecimento e ouve sempre a mesma pergunta: “Você quer colocar o CPF na nota?” Pra se livrar logo, no automático, você responde que não, mas na verdade não sabe para o que serve cadastrar o seu CPF na nota fiscal. Vamos aos esclarecimentos. Cadastrar o CPF na nota já faz parte da rotina de milhares de brasileiros, pois estados como o Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal criaram seus programas de cadastro de notas fiscais para beneficiar o consumidor e impedir que muitos comerciantes deixassem de declarar seus impostos. E para cadastrar é muito simples: basta informar o seu CPF no ato da compra.
Os estados brasileiros estão mobilizados no combate à sonegação e contam com a ajuda de uma ferramenta que não só beneficia a máquina pública como também o consumidor. O CPF na Nota incentiva os compradores a inserirem o número do CPF nas notas fiscais no ato da compra e em troca ganham uma série de vantagens. Os benefícios variam de um estado para outro e, segundo um levantamento da Agência Brasil, além do Distrito Federal mais 11 Estados aderiram ao programa. Entre algumas das vantagens está a restituição do ICMS em dinheiro, desconto no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e também o sorteio de diversos prêmios. Então a partir de agora comece a informar o seu CPF, cadastre-se no site da nota fiscal do seu estado e acompanhe as novidades desse programa.

CONHEÇA TODOS OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA “NOTA LEGAL” E SAIBA COMO PARTICIPAR
O Governo do Maranhão lançou na terça-feira (07/07/15) o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Maranhão – ‘Nota Legal’, criando regras transparentes para conceder créditos financeiros e novos benefícios aos consumidores que exigem a nota fiscal com o seu CPF no ato das suas compras. Entre os benefícios aos consumidores adeptos do programa, estão: abatimento de até 50% no IPVA, crédito para celular em todas as operadoras, depósito em conta corrente ou poupança, sistema de sorteio de prêmios em dinheiro ou sistema de cupons para troca por ingresso.
O ‘Nota Legal’, proposto pelo governo e aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, garantirá ao consumidor a restituição de 2% a 3% do total de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado na aquisição de mercadorias e serviços de transporte.
Para ter direito aos créditos, poderão se cadastrar no ‘Nota Legal’ pessoas físicas, entidades de direto privado sem fins lucrativos, condomínio edilício e Micro Empreendedor Individual (MEI). O secretário da Fazenda destacou que os acessos ao sistema serão preservados e todos os créditos adquiridos pelos consumidores poderão ser resgatados normalmente.
Com relação aos sorteios de prêmios em dinheiro, a Sefaz informa, também, que irá considerar todas as notas fiscais declaradas a partir de 13 de setembro de 2014.

Utilização de créditos para novos benefícios
Abatimento de IPVA – Através do cadastro do CPF no site do ‘Nota Legal’, o cidadão poderá utilizar créditos para abater até 50% do valor IPVA do exercício seguinte.

Crédito de celular em todas as operadoras – utilizar os créditos para recarga de aparelhos de telefonia celular pré-pago, a partir de R$ 5.

Depósito em conta corrente e poupança – o cidadão poderá solicitar depósito dos créditos em conta corrente ou poupança se o valor a ser creditado for igual ou superior a R$ 25,00 mantida a instituição do Sistema Financeiro Nacional.

Sistema de sorteio de prêmios em dinheiro – fica mantida a regra para sorteios, onde o consumidor final – pessoa física, entidades de direto privado sem fins lucrativos, condomínio edilício e Micro Empreendedor Individual (MEI), recebe 1 cupom a cada R$ 50,00 em notas fiscais.

Sistema de cupons para troca por ingressos – com os cupons acumulados no ‘Nota Legal’ o cidadão poderá trocar por ingressos para eventos culturais e esportivos, a fim de incentivar essas atividades no Estado.

Cadastro
Para se cadastrar no ‘Nota Legal’ é necessário acessar o site do programa e clicar em “Acessar Sistema”. Para obter o login e a senha do sistema, o consumidor deverá selecionar a opção “Cadastre-se” no portal (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica) ou a opção ‘Acesso ao sistema’, no menu ‘Primeiro Acesso’.
Após selecionar a opção desejada, será necessário fornecer os seguintes dados: CPF e data de nascimento para Consumidor pessoa física. Para Consumidor pessoa jurídica será necessário informar CNPJ, CPF e Nome do representante da empresa.
Na página seguinte, aparecerá uma tela na qual o consumidor deverá preencher seus dados mais completos, tais como: endereço, telefone, e-mail e cadastrar sua senha de acesso ao sistema.

Exigência da Nota

O consumidor poderá denunciar por e-mail notalegal@sefaz.ma.gov.br, quando o lojista se recusar a emitir a nota ou cupom fiscal, ou quando não identificar no site do programa, a nota fiscal de suas compras, caso o comerciante não a tenha informado na declaração (DIEF).